No mês de junho foi comemorado o Dia do Orgulho Autista e na data propositiva para dar visibilidade à causa e levar informações à população sobre o transtorno a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH no Rio Grande do Sul lançou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (Ciptea), que tem como objetivo garantir o direito das pessoas que convivem com o transtorno, além do mapeamento destas. O cadastro deve ser realizado pelo site da fundação e abrange o público de todas as idades.

A carteira atende a Lei Federal 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion, que cita a criação do documento "com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social". Entretanto, a Ciptea gaúcha contará com algumas novidades, além daquelas já previstas na lei. Além dos dados como nome, tipo sanguíneo e RG, a disposição de um QR Code no verso do documento possibilitará a obtenção de mais dados sobre a pessoa com TEA além daqueles que estão no documento físico, como o caso de todo o histórico médico do paciente.

Por se tratar de um transtorno não visível, como a síndrome de Down por exemplo, em diversos momentos os direitos garantidos aos autistas e seus cuidadores são negados. Além do objetivo de garantir o cumprimento das políticas públicas, o documento também funcionará para que associações e municípios tenham dados concretos desta população. "Mais que uma carteirinha que vai dar visibilidade no sentido de chegar em um local e as pessoas saberem que meu filho é autista, nós teremos uma carteira que cumpre um papel de mapear os autistas. Você pode ter a carteira de Pelotas, a carteira da associação, mas a Ciptea é imprescindível, pois vale nacionalmente", explica a presidente da Associação de Amigos, Mães, Pais de Autistas e Relacionados com Enfoque Holístico (Amparho), Eliane Bittencourt.

Segundo ela, o novo documento servirá como possível substituto a uma luta que se entende por anos: a detecção de pessoas autistas através do Censo. Ainda de acordo com Eliane, somente desta maneira seria possível obter dados de quantos autistas existem nas cidades, suas idades, se estes contam com atendimento especializado, acesso a educação, entre outros. "Tanto a prefeitura quanto as associações terão a possibilidades de saber quantos autistas há no município, bem como solicitar relatórios sobre. Em Pelotas a gente luta pela implantação de um Centro de Convivência a Jovens e Adultos com Deficiência, mas não sabemos, por exemplo, quantas pessoas com TEA existem. Como vamos criar um centro sem saber o tamanho necessário?", questiona.

O cadastro para a solicitação da Carteira de Identificação deve ser feito através do site da Faders. No momento do preenchimento do formulário deve ser especificado que, em Pelotas, a Associação Amparho irá receber as carteiras. "Há uma parceria da Faders com a Rede Gaúcha Pró-Autismo que ajuda na questão da carteira. A rede é composta por 40 associações que correspondem a suas cidades e estas servirão de local de recebimento e entrega das carteirinhas", destaca Eliane. A sede da Associação em Pelotas fica na rua Senador Mendonça, 151, local onde, assim que estiverem prontos, os documentos podem ser retirados.

Referência no atendimento a pessoas com TEA

Recentemente Pelotas foi selecionada como uma das cidades que se tornarão Centro Regional de Macrorreferência em Transtorno do Espetro Autista (TEA), decorrente da trajetória de trabalho do Centro de Atendimento ao Autista Doutor Danilo Rolim de Moura, que atualmente atende 438 alunos com idades entre 2 e 40 anos. Com o novo posto, o município se torna referência para outros 27 compreendidos pela 3ª Coordenadoria Regional de Saúde (3ªCRS), e pela 7ª CRS, em Bagé.

O Centro disponibiliza Intervenção Precoce, Atendimento Educacional Especializado, Arteterapia, Tecnologia Assistiva, Educação Física, Psicomotricidade, Ludoterapia, Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia.

Entretanto, desde o início da pandemia os atendimentos estão sendo feitos de maneira remota, com o envio de atividades, encaminhamento de documentos e acolhimento, quando necessário. Conforme explica a diretora do Centro do Autista, Débora Jacks, os alunos já atendidos pelo local realizam as tarefas através de chamadas de vídeo, de forma a complementar as atividades de aula e em contato direto com a família. Além disso, o setor de Psicologia segue atendendo todos aqueles que têm necessidade de conversar, inclusive quem está em lista de espera aguardando vaga no serviço.

Segundo o Executivo, os atendimentos presenciais serão retomados junto com a rede municipal de ensino. A prefeitura também afirma que a estrutura já foi vistoriada e recebeu liberação de Vigilância Sanitária.

Como fazer a solicitação da Ciptea (SUGESTÃO DE QUADRO)

- Acessar o site da Faders Acessibilidade e Inclusão (www.faders.rs.gov.br)

Após preencher o formulário será necessários e anexar os seguintes documentos:
- Documento de identidade da pessoa com TEA
- Documento de identidade dos responsáveis legais
- Laudo médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), comprovando o transtorno do espectro do autismo, devidamente preenchido e com o nome completo da pessoa com TEA
- Fotografia formato 3 x 4 da pessoa com TEA